Termos de Uso

1. Identificação e Aceitação

Os presentes Termos de Uso ("Termos") são celebrados entre você ("Usuário") e a B2Tech ("B2Tech", "nós", "nossa"), identificada abaixo, e regulam o acesso e o uso dos sites b2tech.io, blog.b2tech.io e futuros subdomínios, bem como dos serviços, conteúdos e funcionalidades ali disponibilizados. Ao acessar, navegar ou utilizar qualquer parte dos sites, você declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos e a nossa Política de Privacidade. Caso não concorde com qualquer disposição, você NÃO deve acessar ou utilizar os serviços.

• Razão social / Nome: B2Tech — [PLACEHOLDER: razão social completa ou nome do titular]
• CNPJ / CPF: [PLACEHOLDER: número do documento]
• Endereço: [PLACEHOLDER: endereço completo]
• E-mail: bruno@b2tech.io

2. Definições

Para os fins destes Termos, os seguintes termos têm os significados abaixo:

• Sites: os domínios b2tech.io, blog.b2tech.io e quaisquer subdomínios operados pela B2Tech.
• Serviços: o conjunto de funcionalidades disponibilizadas pelos Sites, incluindo (mas não limitado a) conteúdo institucional, blog, newsletter, formulários de contato e, futuramente, plataforma de cursos.
• Conteúdo: textos, imagens, vídeos, áudios, códigos, materiais de curso, artigos, marcas, logos e demais elementos publicados ou disponibilizados nos Sites.
• Usuário: pessoa natural ou jurídica que acessa e utiliza os Sites e Serviços.
• Conteúdo do Usuário: materiais enviados, publicados ou disponibilizados pelo Usuário por meio dos Sites (mensagens, comentários, envios de formulário etc.).

3. Descrição dos Serviços

A B2Tech oferece, por meio dos Sites:

• Conteúdo institucional descrevendo seus serviços de desenvolvimento de software, consultoria em inteligência artificial e formação técnica;
• Blog com artigos técnicos, tutoriais e análises, em português e inglês;
• Formulários de contato e newsletter;
• Futuramente, uma plataforma de cursos online com vídeo-aulas, exercícios e certificados de conclusão, cujas condições específicas estarão em contrato próprio.
• A B2Tech pode, a seu exclusivo critério e sem aviso prévio, modificar, suspender ou descontinuar qualquer Serviço, parcial ou integralmente, bem como estabelecer limitações de uso.

4. Elegibilidade e Capacidade Legal

Para utilizar os Serviços que exijam manifestação de vontade (como inscrição em newsletter, formulário de contato ou futura inscrição em cursos), você declara e garante que:

• É maior de 18 (dezoito) anos ou está devidamente representado ou assistido por seus pais ou responsáveis legais, nos termos do Código Civil brasileiro;
• Possui plena capacidade civil para celebrar contratos;
• Fornece informações verdadeiras, precisas, atualizadas e completas;
• Não está impedido, por qualquer motivo, de contratar os Serviços.
• Caso você esteja contratando em nome de uma pessoa jurídica, declara ter poderes suficientes para vinculá-la a estes Termos.

5. Condutas Proibidas

Ao utilizar os Sites e Serviços, você se compromete a não praticar e a não permitir que terceiros pratiquem as seguintes condutas:

• Utilizar os Sites para fins ilícitos, fraudulentos ou lesivos a direitos de terceiros;
• Violar direitos de propriedade intelectual, marca, segredo comercial ou qualquer outro direito de titularidade da B2Tech ou de terceiros;
• Publicar, transmitir ou divulgar conteúdo difamatório, injurioso, discriminatório, obsceno, ameaçador ou que incite à violência ou ao ódio;
• Enviar spam, mensagens não solicitadas em massa, correntes ou esquemas de pirâmide;
• Introduzir vírus, worms, cavalos de Troia, malware ou qualquer código malicioso nos Sites;
• Tentar obter acesso não autorizado a áreas restritas dos Sites, servidores ou bancos de dados, incluindo tentativas de engenharia reversa, descompilação, desmontagem ou exploração de vulnerabilidades;
• Utilizar bots, scrapers, crawlers ou qualquer técnica automatizada de extração de dados sem autorização prévia e expressa, ressalvadas as exceções previstas no robots.txt;
• Coletar dados pessoais de outros Usuários sem consentimento;
• Realizar ataques de denial of service (DoS/DDoS), brute force ou similares;
• Contornar mecanismos de segurança, rate limiting ou proteções anti-abuso;
• Usar os Sites de forma que possa prejudicar, sobrecarregar ou comprometer o funcionamento normal dos Serviços.

6. Conteúdo Enviado pelo Usuário

Ao enviar Conteúdo do Usuário (por exemplo, mensagens, comentários, perguntas) por meio dos Sites, você:

• Declara ser titular de todos os direitos sobre o Conteúdo enviado ou ter autorização suficiente para disponibilizá-lo;
• Concede à B2Tech licença não-exclusiva, gratuita, mundial, perpétua e revogável para utilizar, reproduzir, adaptar, traduzir e exibir o Conteúdo exclusivamente para a finalidade de operar e melhorar os Serviços;
• Assume integral responsabilidade pelo Conteúdo, isentando a B2Tech de qualquer reivindicação de terceiros decorrente dele;
• Concorda que a B2Tech pode, a seu critério, remover Conteúdo que viole estes Termos, a legislação aplicável ou direitos de terceiros, sem necessidade de aviso prévio.
• A B2Tech não analisa previamente todo o Conteúdo do Usuário e não pode garantir sua veracidade, exatidão ou adequação.

7. Propriedade Intelectual

Todo o Conteúdo publicado nos Sites — incluindo textos, imagens, vídeos, códigos, layout, design, marcas, logotipos, nomes comerciais e materiais de curso — é de titularidade exclusiva da B2Tech ou de seus respectivos licenciadores, e está protegido pela legislação brasileira e internacional de direitos autorais (Lei nº 9.610/1998), propriedade industrial (Lei nº 9.279/1996) e tratados internacionais.

• É vedada a reprodução, distribuição, modificação, exibição pública, comunicação ao público, engenharia reversa ou utilização comercial do Conteúdo sem autorização prévia e expressa da B2Tech, salvo nas hipóteses legalmente previstas de uso justo (citação breve com atribuição).
• As marcas "B2Tech", o logotipo e demais sinais distintivos são de titularidade da B2Tech. Seu uso sem autorização é vedado.
• Eventuais violações devem ser comunicadas pelo e-mail bruno@b2tech.io para providências imediatas.
• O usuário retém os direitos autorais sobre Conteúdo de sua autoria, sujeito à licença de uso concedida na seção 6.

8. Links para Sites de Terceiros

Os Sites podem conter links para sites, aplicações ou serviços de terceiros que não são operados nem controlados pela B2Tech. A B2Tech não é responsável pelo conteúdo, políticas de privacidade, práticas comerciais ou eventuais danos decorrentes do acesso a tais sites de terceiros. O acesso é por sua conta e risco, sendo recomendável a leitura dos termos e políticas próprios de cada serviço.

9. Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento de seus dados pessoais pela B2Tech é regulado por nossa Política de Privacidade, disponível em b2tech.io/pt/privacy, que você declara ter lido e aceito ao utilizar os Serviços. Em caso de conflito entre estes Termos e a Política de Privacidade quanto a temas de proteção de dados, prevalecerá a Política de Privacidade.

10. Isenção de Garantias

Os Sites e Serviços são fornecidos "no estado em que se encontram" (as is) e "conforme disponíveis" (as available), sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, incluindo, sem limitação, garantias de adequação a propósito específico, disponibilidade ininterrupta, ausência de erros, segurança absoluta ou não-violação de direitos de terceiros, na medida máxima permitida pela legislação aplicável.

• A B2Tech empenhará esforços razoáveis para manter os Sites operacionais, atualizados e seguros, mas não garante ausência de falhas, interrupções, atrasos ou imprecisões.
• Os conteúdos técnicos publicados no blog e em materiais educacionais têm caráter meramente informativo e não substituem aconselhamento profissional especializado (jurídico, médico, financeiro, fiscal etc.).
• Decisões tomadas com base nos Conteúdos são de inteira responsabilidade do Usuário.

11. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a B2Tech, seus administradores, empregados, prestadores de serviço e licenciadores não serão responsáveis por quaisquer danos indiretos, incidentais, consequenciais, especiais, punitivos ou lucros cessantes decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso dos Sites ou Serviços, ainda que advertidos da possibilidade de tais danos.

• A responsabilidade total agregada da B2Tech perante o Usuário, em qualquer hipótese, limita-se ao valor efetivamente pago pelo Usuário à B2Tech nos 12 (doze) meses anteriores ao fato gerador, ou, caso o Serviço seja gratuito, a R$ 100,00 (cem reais).
• Nada nestes Termos exclui ou limita a responsabilidade da B2Tech por dolo, culpa grave, danos causados à vida, à saúde ou à integridade física, ou por violação de direitos que, por força de lei, não possam ser limitados (incluindo os direitos do consumidor quando cabíveis).
• A B2Tech não se responsabiliza por atos ou omissões de terceiros, incluindo provedores de hospedagem, operadoras de telecomunicação, serviços de pagamento e sites linkados.

12. Indenização

O Usuário se compromete a indenizar, defender e isentar a B2Tech, seus administradores, empregados, prestadores de serviço e licenciadores de qualquer reivindicação, demanda, perda, dano, custo e despesa (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrente de: (i) violação destes Termos ou da Política de Privacidade pelo Usuário; (ii) violação de direitos de terceiros pelo Usuário; (iii) Conteúdo enviado pelo Usuário; ou (iv) uso indevido dos Sites e Serviços.

13. Suspensão e Rescisão

A B2Tech poderá, a seu exclusivo critério, suspender ou encerrar o acesso do Usuário aos Sites e Serviços, total ou parcialmente, com ou sem aviso prévio, nas seguintes hipóteses:

• Violação destes Termos ou da Política de Privacidade;
• Violação da legislação aplicável;
• Fornecimento de informações falsas ou imprecisas;
• Conduta abusiva, fraudulenta ou lesiva a terceiros;
• Determinação judicial ou administrativa.
• O Usuário pode, a qualquer tempo, cessar o uso dos Sites e solicitar a eliminação de seus dados pessoais pelo canal indicado na Política de Privacidade. As disposições que por sua natureza devam subsistir à rescisão (propriedade intelectual, limitação de responsabilidade, legislação aplicável) permanecerão em vigor.

14. Alterações aos Termos

A B2Tech reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento, a seu exclusivo critério. Alterações materiais serão comunicadas por meio de aviso em destaque nos Sites ou por e-mail, quando cabível, com antecedência razoável de sua entrada em vigor. O uso continuado dos Serviços após a data de entrada em vigor da nova versão constitui aceitação tácita das alterações. Caso não concorde com as alterações, o Usuário deve cessar o uso dos Serviços antes da data de vigência.

15. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, independentemente de conflitos de normas. Fica eleito o Foro da Comarca de [PLACEHOLDER: cidade/estado do foro — ex.: Curitiba, Estado do Paraná], Brasil, como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

• Usuários qualificados como consumidores nos termos do Código de Defesa do Consumidor brasileiro poderão optar pelo foro de seu domicílio.
• Usuários residentes na União Europeia, no Reino Unido ou em jurisdições com normas de consumo mais protetivas mantêm os direitos legais locais que não possam ser renunciados contratualmente.
• As partes poderão, a qualquer tempo, buscar solução amigável de conflitos antes de recorrer ao Poder Judiciário, por meio de comunicação direta ao e-mail bruno@b2tech.io.

16. Disposições Gerais

Disposições finais aplicáveis a estes Termos:

• Integralidade: estes Termos e a Política de Privacidade constituem o acordo integral entre as partes quanto ao objeto, substituindo quaisquer entendimentos prévios.
• Independência das cláusulas: a eventual invalidade ou ineficácia de qualquer cláusula não afetará as demais, que permanecerão em pleno vigor.
• Não renúncia: a tolerância de uma parte quanto ao descumprimento de qualquer cláusula não implica renúncia ao direito de exigir seu cumprimento futuro.
• Cessão: o Usuário não pode ceder ou transferir seus direitos e obrigações destes Termos sem prévio consentimento por escrito da B2Tech. A B2Tech poderá ceder estes Termos, no todo ou em parte, em casos de reorganização societária, fusão, aquisição ou venda de ativos.
• Força maior: nenhuma das partes será responsável por descumprimento decorrente de caso fortuito ou força maior, nos termos do art. 393 do Código Civil.
• Comunicações: comunicações oficiais entre as partes serão feitas por escrito, aos e-mails indicados nestes Termos.

17. Contato

Dúvidas, sugestões ou solicitações relacionadas a estes Termos devem ser enviadas para:

• E-mail geral: bruno@b2tech.io
• Assuntos de privacidade e proteção de dados: dpo@b2tech.io
• Endereço postal: [PLACEHOLDER: endereço completo]